Justiça climática nos planos de ação climática: uma análise do setor de transportes

Resumo

Para lidar com os desafios climáticos, os municípios brasileiros têm elaborado seus Planos de Ação Climática (PLACs). No entanto, não há uma estrutura normativa ou metodológica padronizada para orientar a formulação desses planos, resultando em abordagens heterogêneas e, muitas vezes, desalinhadas com princípios fundamentais da justiça climática. A ausência de critérios unificados dificulta a avaliação da adequação dos PLACs no contexto dos transportes urbanos, um setor crítico tanto em termos de emissões de gases poluentes, quanto de impactos socioambientais. O desafio é complexo, pois, ainda é preciso garantir que o ônus das mudanças climáticas não recaia, de forma mais intensa, na população mais vulnerável. Sendo assim, este artigo tem como objetivo principal propor um índice, que identifique a adequação dos PLACs na busca por justiça climática, no contexto dos transportes. O índice proposto pode sinalizar aos tomadores de decisão a efetividade e/ou a adoção de novas medidas. Para isso, foram analisados os conteúdos relacionados aos transportes dos PLACs de 10 cidades brasileiras. Além disso, estratégias, que busquem melhorar a justiça climática no setor de transportes, foram hierarquizadas, por meio, de análise multicritério; são elas: redução de emissões, acesso a oportunidades, educação e participação social, desenvolvimento de sistemas de transportes resilientes, implantação de infraestrutura sustentável e monitoramento da qualidade do ar. Um questionário foi aplicado a especialistas da área para obter o peso das medidas e estratégias. As estratégias predominantes nos PLACs envolvem o aumento da frota de transporte público com o uso de veículos elétricos ou de menor emissão e ampliação/melhorias do transporte público coletivo e do ativo. Os resultados indicaram que a medida de mitigação que mais contribui para a justiça climática é a adoção de aspectos socioculturais e participação social. Por outro lado, dentre as medidas de adaptação, a priorização da infraestrutura sustentável é a mais importante. Finalmente, os municípios do Rio de Janeiro (0,737) e João Pessoa (0,632) apresentaram os maiores índices.