Violación de vulnerable y aborto legal
Tensions surrounding the recognition of sexual violence and the legitimization of rights in Brazil
Resumen
Este artículo analiza cómo la categoría de edad de consentimiento se vincula a las nociones de sexualidad infantil, modulando el acceso a los derechos reproductivos, especialmente al aborto legal. El consentimiento, definido como un acto racional individual de un sujeto autónomo, libre de coacciones, ha sido determinante en la definición de los actos sexuales lícitos en el campo jurídico brasileño e internacional. Sin embargo, más que un concepto bien definido, el consentimiento es inestable y contradictorio, variando según los actores que lo evocan y el contexto histórico y político en el que se enuncia. En el contexto de la protección de la infancia, las controversias sobre a quién se considera sujeto político de derechos basados en el consentimiento destacan frente a la producción jerárquica de la diferencia. Cuestiones como clase, raza y género impregnan estas relaciones, afectando a la garantía de protección estatal, especialmente frente a las restricciones al aborto.Descargas
Citas
Adorno, T. W. (2003). Notas de literatura I. São Paulo: Duas Cidades/Editora 34.
AgeOfConsent.net. (2023). AgeOfConsent. Recuperado de https://www.ageofconsent.net/
Alderson, P. (1990). Consent to Children’s Surgery and Intensive Medical Treatment. Journal of Law and Society, 17(1), 52-65. doi: https://doi.org/10.2307/1409954
Bartlett, L. A., Berg, C. J., Shulman, H. B., Zane, S. B., Green, C. A., Whitehead, S. e Atrash, H. K. (2004). Risk factors for legal induced abortion-related mortality in the United States. Obstetrics and Gynecology, 103(4), 729-737. doi: https://doi.org/10.1097/01.AOG.0000116260.81570.60
Brandão, E. R. e Cabral, C. S. (2019). Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil. Sexual and reproductive health matters, 27(2), 1669338. doi: https://doi.org/10.1080/26410397.2019.1669338
Brasil (1923). Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento da assistência e proteção aos menores abandonados e delinquentes. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro.
Brasil. (1940). Decreto-Lei No 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
Brasil. (1964). Decreto-lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4513-1-dezembro-1964-377645-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Autoriza%20o%20Poder%20Executivo%20a,Menores%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
Brasil. (1990). Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (2009). Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm.
Brasil. (2019). Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019. Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13811.htm
Cabral, C. e Brandão, E. R. (2021). Bricolagem de experiências contraceptivas. : Desafios impostos à gestão da potencialidade reprodutiva. Teoria e Cultura, 16(1), 21‑31. doi: https://doi.org/10.34019/2318-101X.2021.v16.30656
Cardoso, A. S. Valério, I. D., Ramos C. I., Pereira Machado, K. (2022). Casamento infantil no Brasil: uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 27, 417-426.
Cintra, A. L. e Souza, M. (2010). Institucionalização de crianças: leituras sobre a produção da exclusão infantil, da instituição de acolhimento e da prática de atendimento. Revista Subjetividades, 10(3), 809-833.
Conde-Agudelo, A., Belizán, J. M. e Lammers, C. (2005). Maternal-perinatal morbidity and mortality associated with adolescent pregnancy in Latin America: cross-sectional study. American Journal Of Obstetrics and Gynecology, 192(2), 342-349.
Connel, R. (2021). Gender: In World Perspective, 4ta. ed. Cambridge: Polity Press.
Cordeiro, F., Heilborn, M. L., Cabral, C. S. e Moraes, C. L. (2009). Entre negociação e conflito: gênero e coerção sexual em três capitais brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, 14, 1051-1062.
de Lima, K. D., Pimentel, C. e Lyra, T. M. (2021). Disparidades raciais: uma análise da violência obstétrica em mulheres negras. Ciência & Saúde Coletiva, 26(suppl 3), 4909-4918. doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.3.24242019
Dieguez, R. S. M. e Cabral, C. S. (2024). Lei nº 22.537/2024, do Estado de Goiás, Brasil, de conscientização contra o aborto: uma análise crítica. Cadernos de Saúde Pública, 40(6), 1-4. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311XEN016724
Diniz, D. Canabarro Dios, V., Mastrella, M. e Pereira Madeiro, A. (2014). A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil. Revista Bioética, 22(2), 291-298.
Diniz, D., Medeiros, M. e Madeiro, A. (2023). National Abortion Survey-Brazil, 2021. Ciência & Saúde Coletiva, 28, 1601-1606.
Fernandes, C. (2017). Figuras da causação: sexualidade feminina, reprodução e acusações no discurso popular e nas políticas de Estado. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Fernandes, C., Rangel, E., Díaz-Benítez, M. E. e Zampiroli, O. (2020). As porosidades do consentimento. Pensando afetos e relações de intimidade. Sexualidad, Salud y Sociedad (Río de Janeiro), 35, 165-193. doi: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2020.35.09.a
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2023). 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo.
França Junior, I. (2003). Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 7(12). doi: https://doi.org/10.1590/s1414-32832003000100003
Gagnon, J. H. (2004). Theorizing Risky Sex. Em John H. Gagnon, An interpretation of desire: essays in the study of sexuality (pp. 201-227). Chicago: The University of Chicago.
Goes, E. F. (2023). Dilemas interseccionais:: Racismo e Aborto no Brasil. Cadernos de Gênero e Diversidade, 9(1), 31-46.
Gregori, M.F. (2000). Viração: experiências de meninos nas ruas. São Paulo: Companhia das Letras.
Guimarães, P., (2023) Dupla violência: defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela segunda vez após estupro no pi e juíza aceita. The Intercept. Recuperado de https://theintercept.com/2023/01/30/aborto-juiza-piaui-antecipa-estatuto-nascituro-crianca-estuprada/
Guimarães, P., Lara, B. de e Dias, T. (2022). "Suportaria ficar mais um pouquinho?": vídeo: em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal. The Intercept. Recuperado de https://theintercept.com/2022/06/20/video-juiza-sc-menina-11-anos-estupro-aborto/
Heilborn, M. L. Aquino, E.M.L., Bozon, M. e Knauth, D.R. (org). (2006). O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros. Rio de Janeiro: Garamond; Fiocruz.
Heilborn, M. L. Da Silva Cabral, C. Reis Brandão, E. Faro, L. Cordeiro, F. e Lopes Azize, R. (2012). Itinerários abortivos em contextos de clandestinidade na cidade do Rio de Janeiro - Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 17(7), 1699-1708.
Heise, L. L., Moore, K. e Toubia, N. (1995). Sexual coercion and reproductive health: a focus on research. New York: Population Council.
Jacobs, M. G. (2022). Oferta e realização de interrupção legal de gravidez no Brasil: análise de dados dos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares e do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (tese de doutorado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. Recuperado de https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235606
Jacobs, M. G. e Boing, A. C. (2022). Como a normatização sobre o serviço de aborto em gravidez decorrente de estupro afeta sua oferta nos municípios? Ciência & Saúde Coletiva, 27(9), 3689-3700. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232022279.05352022
Lorde, A. (2007). Sister Outsider: Essays and Speeches. Berkeley: Crossing Press.
Lowenkron, L. (2007). (Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF. Revista de Antropologia, 50(2), 713-745.
Lowenkron, L. (2015a). Consentimento e vulnerabilidade: alguns cruzamentos entre o abuso sexual infantil e o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual. Cadernos Pagu, 45, 225-258.
Lowenkron, L. (2015b). O monstro contemporâneo: a construção social da pedofilia em múltiplos planos. Rio de Janeiro: Eduerj.
Lowenkron, L. (2016). Menina ou moça?: Menoridade e consentimento sexual. Desidades, 10, 9-18.
Mãe, V. H. (2017). A desumanização. Rio de Janeiro: Biblioteca Azul.
Passetti, E. (1991). Crianças carentes e políticas públicas. Em M. Del Priore (Org.), História das crianças no Brasil (pp. 347-375). São Paulo: Contexto.
Rizzini, A. e Rizzini, I. (2004) A institucionalização de crianças no Brasil: Percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro/São Paulo: Ed. PUC-Rio/Loyola.
Santos, D. (2022). Suspeito de engravidar menina que abortou em SC tem 13 anos. Recuperado de https://www.metropoles.com/brasil/suspeito-de-engravidar-menina-que-abortou-em-sc-tem-13-anos
Sauer, J. (2014). A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade. Novum Jus, 8(2), 95-110.
Schuch, P. (2009). Práticas de Justiça: antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pós-ECA. Rio Grande do Sul: UFRGS.
Scott, J. (1995). Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Educação e Realidade, 20(2), 71-99.
Starobinski, J. (2011). É possível definir o ensaio? Remate de Males, 31(1-2), 13-24. doi: https://doi.org/10.20396/remate.v31i1-2.8636219
Taylor, A., Lauro, G., Segundo, M. e Greene, M. (2015). Ela vai no meu barco: casamento na infância e adolescência no Brasil. Resultados de pesquisa de método misto. Rio de Janeiro e Washington DC: Instituto Promundo. Recuperado de https://promundo.org.br/recursos/ela-vai-no-meu-barco-casamento-na-infancia-e-adolescencia-no-brasil/
Temer, L. (2023). Violência sexual infantil: aumentaram os casos ou as denúncias. Em Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 204-213. Recuperado de https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf
Toledo Blake, M., Drezett, J., Machi, G. S., Pereira, V. X., Raimundo, R. D., Oliveira, F. R., ... & de Abreu, L. C. (2015). Factors associated with the delay in seeking legal abortion for pregnancy resulting from rape. International Archives of Medicine, 8(29), 1-14.
United Nations Children's Fund (UNICEF). (2021). COVID-19: A threat to progress against child marriage. New York: UNICEF.
Vianna, A. R. B. (1999). O mal que se adivinha: polícia e menoridade no Rio de Janeiro, 1910-1920. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.
Vianna, A. R. B. (2002). Limites da menoridade: tutela, família e autoridade em julgamento (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Vigoya, M. V. (2018). As cores da masculinidade: Experiências internacionais e práticas de poder na Nossa América. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens Edições.
Waites, M. (2005). The Age of Consent: Young people, sexuality and citizenship. New York: Palgrave Macmillan.
Weeks, J. (2002). The meaning of diversity. In Sexuality and its Discontents: Meanings, Myths & Modern Sexualities (pp. 211-245). London e New York: Routledge.
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