Povos indígenas e justiça na América Latina: uma reflexão histórico-antropológica sobre o conceito de pluralismo jurídico

Resumo

O objetivo do presente trabalho é comparar os fundamentos teóricos, as características e os beneficiários dos sistemas de justiça que se desenvolveram na América Latina em dois momentos históricos, a saber: no período  colonial e no período decorrente das reformas constitucionais de 1990s, quando foram implementadas vias diferenciadas de acesso à justiça para distintas categorias de pessoas. Propõe-se analisar os argumentos apresentados e os interesses em jogo na defesa de um modelo diferenciado de acesso à justiça, as condições em que foram criados os tribunais administrados pelos povos indígenas e o reconhecimento dos sistemas normativos autóctones pela Coroa espanhola e pelos Estados nacionais. Esta reflexão, que entrelaça a abordagem histórica e antropológica, anda de mãos dadas com outra, que diz respeito à forma como o conceito de pluralismo jurídico se estabeleceu, nas últimas décadas, como categoria para investigar os sistemas regulatórios da América Latina em diversos momentos de sua história, bem como as alternativas que surgiram desde então.