Guaranis em Misiones. Terras e Florestas 2011. Novos cenários para antigas questões
Resumo
O trabalho expõe o processo de aplicação da Lei de Emergência Territorial N° 26160 na Província de Misiones, as exceções produzidas em relação à sua formulação legal e a regulamentação na conformação das Equipes Técnico-Operativas (ETO), assim como na continuidade das operações de transferência forçada e intimidaçãoaos assentamentos indígenas. O trabalho chama também a atenção sobre a falta de aplicação das normas internacionais de consentimento livre, prévio e informado (CLPI), particularmente na proposição de mega-represas binacionais que afetarão a muitos desses assentamentos.Downloads
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